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Regulamento do sorteio
A EZZE SEGUROS S.A., CNPJ 31.534.848/0001, na qualidade de Promotora do Evento e proprietária
de Títulos de Capitalização da Modalidade Incentivo de Contribuição Única, emitidos e administrados
pela CAPEMISA Capitalização S/A, CNPJ 14.056.028/0001-55, cujas notas técnicas e Condições
Gerais foram aprovadas por meio do Processo SUSEP nº 15414.651872/2021-89, disponível para
]consulta e impressão em www.susep.gov.br, de acordo com o número acima, cederá gratuitamente
o direito de sorteio dos títulos ao cliente que preencher as condições deste regulamento, que
receberá um número composto por 05 (cinco) algarismos (Número da Sorte) para concorrer aos
sorteios que serão apurados com base nas extrações da Loteria Federal.
Objetivo
Ao contratar o seguro Proteção Premiada e atender às condições aqui estabelecidas, o cliente titular terá
o direito de participar gratuitamente, conforme especificado neste regulamento, disponível em
https://www.ezzeseguros.com.br/, dos seguintes sorteios:
Um sorteio mensal, realizado no último sábado de cada mês, a partir do mês subsequente ao pagamento do seguro tendo direito a premiação bruta no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre o qual
incidirá 25% de imposto de renda, conforme Processo SUSEP nº 15414.651872/2021-89 e legislação vigente.
Número da sorte
O Segurado receberá o Bilhete do Seguro em que constará, dentre outras informações, o Número da Sorte com o qual concorrerá ao sorteio, a quantidade de sorteios que participará e a data de início de
participação.
Sorteio
A participação do cliente iniciará a partir do mês subsequente ao pagamento do seguro, sendo sua participação assegurada enquanto o seguro estiver vigente, o pagamento do seguro rigorosamente em dia
e a promoção vigente.
Os sorteios serão apurados com base no resultado das extrações da Loteria Federal do Brasil, realizadas aos sábados.
O resultado da Loteria Federal poderá ser acompanhado por meio do site https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/Federal.aspx e em qualquer Casa Lotérica.
Não ocorrendo extração da Loteria Federal na data prevista, o sorteio correspondente será adiado para a primeira extração que vier a ser realizada até o dia que anteceder o sábado seguinte.
Para efeito de apuração, será contemplado o Título vigente na data do sorteio, cujo NÚMERO DA SORTE informado no Bilhete de Seguro, coincida, observada a ordem de premiação, com os algarismos da unidade simples
dos 5 (cinco) primeiros prêmios da mesma extração, lida verticalmente de cima para baixo, conforme exemplificação:
No caso da combinação para sorteio, apurada na forma acima, não tenha sido distribuída a um Segurado desta Promoção ou esteja vinculada a um Segurado que não atenda às condições previstas neste regulamento,
este será desclassificado e não terá direito ao prêmio.
Premiação
O contemplado será avisado por meio de e-mail, telefone ou carta e só terá direito à premiação se o plano estiver vigente, o pagamento do plano rigorosamente em dia e a promoção vigente.
A premiação será paga pela CAPEMISA Capitalização S/A no prazo máximo de 15 dias corridos, contado da apresentação da documentação completa e informações necessárias ao pagamento da premiação:
a) pessoa física: nome completo, número do CPF/MF, endereço residencial completo, telefone
com DDD e dados bancários de sua titularidade para pagamento por meio de depósito
bancário;
b) pessoa jurídica: denominação social completa, número do CNPJ/MF, endereço,
telefone com DDD e dados bancários de titularidade da empresa para pagamento
por meio de depósito bancário;
c) se necessário, poderão ser solicitadas outras informações/documentos na forma e
cumprimento dos normativos da SUSEP.
A participação na promoção implica automática adesão aos termos deste
regulamento, bem como na autorização do compartilhamento dos dados do
contemplado com a CAPEMISA Capitalização S/A, especificamente para o
pagamento da premiação, que ficarão à disposição dos Órgãos de Fiscalização
(SUSEP/Receita Federal) pelo prazo legal.
Na eventualidade do contemplado falecer o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante e mediante apresentação do Termo de Inventariança. Não havendo processo de inventário, será entregue aos sucessores
legais mediante apresentação de alvará judicial, nos termos da legislação aplicável.
A promotora obriga-se a identificar todos os participantes cessionários dos direitos dos eventuais títulos integralmente cedidos, bem como os participantes ganhadores dos prêmios de sorteios.
Antes de contratar consulte previamente as Condições Gerais disponíveis em www.susep.gov.br.
Em razão da adesão aos termos da promoção, o contemplado poderá consentir de forma gratuita o direito de uso do seu nome, imagem e voz pelo período de um ano, contado a partir do sorteio, especificamente para
divulgação da promoção, em qualquer tipo de mídia, a critério da promotora, sem restrição de frequência e sem que isso implique qualquer tipo de ônus.
O prazo para reclamação do direito ao prêmio pelo contemplado é aquele estabelecido pela legislação em vigor. O valor não exigido dentro do prazo prescricional acarretará a perda desse direito.
É proibida a venda de título de capitalização a menores de 16 (dezesseis)anos.
A promoção poderá ser encerrada a qualquer momento mediante comunicado com 30 dias de antecedência, conforme Circular SUSEP 656/2022.
A Ouvidoria da CAPEMISA Capitalização S/A estará à disposição, gratuitamente, pelo telefone 0800-707-4936, de segunda a sexta-feira, das 8h
às 17h, como instância de decisão superior, após o atendimento pelos outros canais disponíveis em
http://www.capemisa.com.br/a-capemisa/capemisa-capitalizacao/, inclusive pelo SAC 0800-940-1130, 24h por dia, sete dias por semana.